Boa tarde! Tudo bem? Onde encontro o Formulário Eletrônico de Submissão da Proposta, citado no Anexo 5? Obrigado.

30/10/2026 13:13:05

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O item 5.2(i) do Edital estabelece que não serão consideradas startups, para fins do certame, empresas que sejam subsidiárias controladas por empresas que não se enquadrem no conceito de startup. Considerando a hipótese de uma proponente cuja estrutura societária inclua uma sociedade holding como sócia majoritária, constituída essencialmente como veículo de organização societária e canalização de investimentos para a própria proponente, solicita-se esclarecimento quanto à aplicação dessa restrição quando: 1) Os beneficiários finais da holding são as mesmas pessoas físicas que também integram diretamente o quadro societário da proponente; 2) Não existe terceiro, grupo econômico externo ou empresa operacional distinta exercendo o controle econômico da proponente; 3) A administração e a gestão operacional da proponente são exercidas diretamente pelos sócios pessoas físicas, e não pela holding; e 4) A holding não exerce atividade operacional concorrente ou substitutiva à atividade desenvolvida pela proponente, atuando essencialmente como veículo de participação societária e investimento. Nessa situação, em que a interposição da holding não altera os beneficiários finais, a gestão ou o controle econômico material da proponente, a existência da holding como sócia majoritária é suficiente, por si só, para caracterizar a hipótese de vedação prevista no item 5.2(i)? Adicionalmente, caso essa estrutura societária não seja considerada impeditiva para participação, solicita-se esclarecer como deverá ser preenchida a declaração constante do Anexo 11, tendo em vista que sua redação estabelece que a proponente não poderá ser subsidiária ou controlada, direta ou indiretamente, por qualquer outra sociedade, enquanto o item 5.2(i) restringe expressamente a vedação às hipóteses de controle por empresa que não se enquadre no conceito de startup. Caso a redação do Anexo 11 não reflita integralmente o alcance do item 5.2(i), solicita-se informar se será emitida retificação ou orientação específica para o correto preenchimento da declaração.

06/10/2026 08:39:56

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Favor esclarecer as dúvidas que seguem em anexo.

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